MP cobra que Câmara Municipal justifique demora na homologação de concurso público

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, recomendou na última quinta-feira (05/06) que a Câmara Municipal se manifeste formalmente, no prazo de até 15 dias, sobre a homologação do concurso público para servidores, regido pelo Edital nº 001/2024, referente aos cargos de agente administrativo, motorista, recepcionista, auxiliar de serviços gerais, copeiro e vigia. As provas foram realizadas em 22 de dezembro de 2024, pela banca Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), com o resultado divulgado em 14 de março deste ano. Até o momento, os aprovados aguardam validação do certame.

Segundo os aprovados, não há justificativa para burocracia excessiva em um concurso com apenas 11 vagas, e a demora na homologação afronta os princípios da administração pública, deixando-os uma situação incerta, tendo em vista que, apenas após a validação do certame, eles podem ser nomeados.

Após denúncia, o MP oficiou o presidente da Câmara para obter esclarecimentos sobre o assunto, tendo recebido como resposta que a homologação ocorreria no segundo semestre de 2025, contudo, sem apresentação de fundamentação jurídica que justificasse a demora, o que motivou, assim, a recomendação.

O não cumprimento poderá resultar em medidas judiciais cabíveis, incluindo ação civil pública por ato de improbidade administrativa por dano ao erário.