Justiça condena município de Tejuçuoca a pagar adicional noturno para servidores

O município de Tejuçuoca foi condenado pela Justiça Estadual, a conceder aos servidores públicos que trabalham no período noturno, um adicional de 25% sobre o salário base referente ao expediente. Além do percentual nos vencimentos, eles também terão direito a retroativo

O processo movido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tejuçuoca, por meio de uma ação coletiva, tramitava desde o ano de 2015. A decisão beneficiará todas as categorias que que trabalham no período da noite.

A estimativa é de que aproximadamente 50 profissionais sejam contemplados. O Adicional Noturno é um direito previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), no Artigo 73.