Projeto do deputado Danilo Forte que visa limitar o ICMS dos combustíveis e energia, deve ser votado nesta terça-feira (24)

Deverá ser votado nesta terça-feira (24), o projeto de Lei complementar 18/2022 de autoria do Deputado Federal, Danilo Forte, que objetiva diminuir os impactos da disparada dos preços em todo o Brasil, principalmente os aumentos de energia e combustível.

Danilo argumenta que “Tanto a energia, quanto os combustíveis não são bens supérfluos e sim, bens essenciais”. É com base nessa argumentação, que o projeto apresentado pelo parlamentar pretende fazer o reenquadramento destes bens e assim assegurar uma de diminuição nos preços, assim como também, limitando os percentuais de reajuste.

Danilo também faz questão de destacar que em 2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu que alíquotas maiores do que 17% para energia elétrica são inconstitucionais. No Ceará, por exemplo, o último aumento imposto pela agencia reguladora, foi de quase 25%, um dos maiores do país.

O Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, garantiu que o projeto será votado nesta terça-feira (24).