NEPOTISMO: MP RECOMENDA DEMISSÃO DE PARENTES DA PREFEITA, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E PRESIDENTE DA CÂMARA EM PENTECOSTE

Promotor Dr. Francisco Lucídio

O Ministério Público do município de Pentecoste, através do Promotor de Justiça Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Junior, enviou para a Prefeitura e Câmara Municipal, recomendação pedindo a demissão de todos os parentes em até terceiro grau da prefeita, vice-prefeito, secretários e presidente da Câmara, no prazo máximo de 30 dias.

Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público deverá adotar medidas extrajudiciais conforme estabelece a Lei do Nepotismo. O promotor pede inclusive, caso tenha no município, a exoneração de servidores nomeados através de acordo cruzado.

A recomendação vai de encontro ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica do município, de autoria do vereador Vicente do Zuza, que foi apresentado ainda no mês de maio, acabando com toda e qualquer prática de Nepotismo em Pentecoste.

Na ultima segunda-feira, 21 de setembro, o Promotor Dr. Lucídio participou de Audiência Pública na Câmara Municipal, onde reforçou a importância da aprovação do projeto, fez esclarecimentos sobre o tema e deixou claro que vai cobrar o cumprimento da lei.


O projeto do vereador Vicente do Zuza deverá entrar na pauta de votação nos próximos dias, mas precisa de nove votos para ser aprovado. 



Foto: Zé da Legnas

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