Após prefeitura descumprir TAC, MP recomenda suspensão das atividades do abatedouro municipal de Pentecoste

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, recomendou que a Prefeitura suspenda imediatamente as atividades do abatedouro municipal.

Por meio de inspeção técnica, a Promotoria constatou que, mesmo após um ano do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ter sido firmado, nenhuma das medidas pactuadas foi efetivamente implementada, permanecendo o espaço com funcionamento precário.

A medida visa garantir o direito à saúde da população, uma vez que a manutenção do matadouro público em condições sanitárias inadequadas representa risco concreto à saúde dos cidadãos.