TCE investiga ex-prefeito de Pentecoste por irregularidades na transição de governo

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) abriu investigação contra 19 ex-prefeitos cearenses e outros 117 agentes públicos por suspeita de irregularidades na transição de governo após as eleições de 2024. O órgão fez uma força-tarefa para mapear, monitorar e auxiliar a sucessão municipal entre o fim do ano passado e a posse dos gestores eleitos, no início deste ano. Apesar da orientação para prevenir condutas ilegais, as fiscalizações ainda identificaram quase 100 desvios de conduta em 21 municípios.

A atuação do órgão ocorreu no âmbito do projeto “Transição Responsável”, que acompanhou de perto os 93 municípios onde houve troca de gestão. A iniciativa buscou garantir que prefeitos eleitos assumissem o cargo com serviços essenciais funcionando e informações administrativas preservadas. Nos locais onde foram identificadas irregularidades mais graves, o TCE-CE agora realiza uma investigação mais aprofundada.

O ex-prefeito de Pentecoste, João Bosco Pessoa Tabosa, está entre os gestores investigados. Entre os temas estão Omissão de documentos, Descumprimento de obrigações previdenciárias, Falta de recursos e Ausência de plano de contratações

Além do ex-prefeito Bosco, nove ex-secretários do município também estão sendo investigados.

Segundo o diretor de Fiscalização de Atos de Gestão I, Cristiano Goes, ao final da investigação, quando for algo mais grave, o material será encaminhado ao Estado e para o Ministério Público, para análise das contas de governo. A rejeição das contas de governo pode, por exemplo, provocar a inelegibilidade dos gestores públicos.

As penalidades incluem ainda multas, principalmente nos casos de infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal. Nessas situações, os valores podem chegar a até 30% do vencimento anual do agente responsável.

Fonte: Diário do Nordeste