Processos de Irauçuba passam a tramitar na Comarca de Itapajé a partir de junho

Em continuidade ao projeto de modernização do Judiciário cearense, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que as Comarcas agregadas de Icapuí, Irauçuba, Meruoca e Orós devem iniciar o trabalho de redistribuição dos processos, em andamento ou suspensos, para as comarcas agregadoras de Aracati, Itapajé, Sobral e Icó, respectivamente, a partir do próximo dia primeiro de junho. 

A medida consta na Portaria n° 01056/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo da última quarta-feira (22/05). Segundo o documento, cada Secretaria de Vara promoverá, dentro do prazo de 30 dias, a transferência das matérias de acordo com os critérios estabelecidos pela Resolução n° 07/2020 do TJCE e pela Lei Estadual n° 16.397/2017. 

Durante o remanejo, ainda conforme a Portaria, demandas urgentes serão priorizadas. As ações das competências de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, da Fazenda Pública e de Execução Fiscal que ainda estão tramitando no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) devem ser adicionados à plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para, posteriormente, serem enviados às unidades agregadoras de destino, atentando-se aos requisitos estabelecidos. 

Fonte: TJCE