TRE forma maioria para cassar deputados estaduais do PL por fraude à cota de gênero

Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (PL-CE) formaram maioria para cassar as candidaturas de deputados estaduais eleitos no estado pelo Partido Liberal (PL) em 2022. Conforme denúncias contra a sigla, houve fraude na cota de gênero, que estabelece um número mínimo de mulheres disputando as eleições.

Dos seis desembargadores que já manifestaram voto, quatro foram a favor da cassação e dois foram contrários. A sessão foi encerrada após o pedido de vista (prazo maior para analisar o caso antes de votar).

A próxima sessão, que deve encerrar o caso no TRE, será em 30 de maio.

A decisão afeta quatro deputados estaduais cearenses eleitos pelo PL:

Alcides Fernandes

Carmelo Neto

Dra. Silvana

Marta Gonçalves

Caso o TRE decida pela cassação, eles podem recorrer da decisão e permanecem no cargo até a conclusão em última instância.

Com os quatro eleitos em 2022, o PL é o partido com a terceira maior bancada na Assembleia Legislativa do Ceará, atrás de PT (8 deputados) e PDT (13).

A lei estabelece que os partidos políticos reservem um mínimo de 30% das candidaturas para mulheres. Segundo denúncias contra o PL, o partido fraudou essas cota, lançando candidaturas fantasmas de mulheres para atingir o número mínimo.

Fonte: G1 - CE