São Paulo, Goiás e Santa Catarina anunciam aplicação da lei que limita alíquota do ICMS dos combustíveis

Os estados de São Paulo, Goiás e Santa Catarina, já anunciaram a aplicação da lei que limita a alíquota de ICMS dos combustíveis, resultando em redução nos preços para os consumidores. A lei foi sancionada no último dia 23 de junho, pelo presidente Jair Bolsonaro.

A matéria proposta pelo deputado Danilo Forte, além de buscar reduzir o preço dos combustíveis, também objetiva diminuir o valor cobrado nos serviços de serviços de telecomunicações e energia.

Enquanto isso, o Governo do Ceará e outros Estados, acionaram o STF para derrubar a lei sob a argumentação de que irá reduzir a arrecadação do estado. Na visão dos respectivos estados, o teto do ICMS vai afetar investimentos nas áreas da saúde e educação.