Promotoria de Justiça de Irauçuba é extinta

A Promotoria de Justiça de Irauçuba deixa de existir a partir desta quarta-feira, 1° de junho.

A decisão foi processada em conformidade com a Lei Nº 18.045 de 28 de abril de 2022, que realiza alterações na estrutura organizacional das promotorias de justiça do Ministério Público do Estado do Ceará.  

Com a extinção do órgão no município, as demandas do Ministério Publico serão atendidas pela Promotoria de Itapajé.

De acordo com a lei, um total de 27 Promotorias de Justiça passaram à condição de vinculadas, ficando, assim, extintos os órgãos e respectivos cargos de promotor de Justiça.  

VEJA A LEI:



Nenhum comentário