Justiça anula eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Itapajé
A Juíza Claudia Waleska Mattos Mascarenhas, que responde pela 2º Vara da Comarca de Itapajé, anulou a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal, ocorrida no dia 1º de janeiro de 2021.
A decisão responde a um pedido do vereador Neutel
Monteiro, que ingressou com uma ação requerendo a anulação do pleito, alegando que
o vereador Bruno Francisco de Araújo Cruz, estaria no terceiro mandato consecutivo
de presidente da câmara, afrontando a lei orgânica do município e o regimento interno
da casa legislativa.
Na ultima sexta-feira, 19 de novembro, a juíza
proferiu sentença concedendo liminar e anulando a eleição. Na decisão, a juíza
também determina que o processo seja refeito no prazo de 15 dias, sob pena de
multa diária sob o patrimônio pessoal do requerido no valor de R$ 1.000,00 (um
mil reais).
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