MPCE requer que Câmara dos Vereadores de Apuiarés afaste prefeito
O Ministério Público do
Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca vinculada de
Apuiarés, solicitou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (06/11), o
afastamento do prefeito Roberto Sávio Gomes da Silva após a sua condenação em
última instância na Justiça Federal por improbidade administrativa.
De acordo com o
promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, a sentença determinou ao chefe do Poder
Executivo em Apuiarés “a perda da função pública e a suspensão dos direitos
políticos por cinco anos”, dentre outras medidas. Mesmo depois de receber uma
condenação em trânsito em julgado, o prefeito continua no efetivo exercício do
cargo, fato que contraria a jurisprudência dos Tribunais Superiores. O juiz
eleitoral Caio Lima Barroso decidiu, ainda, pela suspensão dos direitos
políticos de Roberto Sávio.
Fonte: MPCE
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