Dimas Cruz participa de reunião na Aprece com Bancada Federal

Com o objetivo de reunir esforços para discutir as necessidades mais urgentes dos municípios cearenses e solicitar aos parlamentares, nesse início de mandato, apoio às pautas de interesse municipalista, a Aprece realizou na manhã desta segunda-feira (11), no auditório da entidade em Fortaleza, uma reunião com a bancada federal cearense e prefeitos.

O encontro, visou também uma união para a próxima Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento nacional coordenado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que acontecerá de 8 a 11 de abril com a presença de autoridades nacionais, prefeitos, secretários e gestores de todo o País.

A reunião foi realizada em torno de pautas fundamentais para as gestões municipais, como: Novo Fundeb – PEC 15/15; FPM de Setembro – PEC 391/2017; Aumento do FPM em 1% – PEC 29/2017; Atualização monetária dos valores dos programas federais – PEC 66/2015; Cessão onerosa do pré-sal – Projeto de Lei da Câmara n° 78, de 2018; Discussão sobre os royalties do petróleo no judiciário; Obrigações acessórias PLP 461/2017 – ISS; Lei Kandir PLP 221/1998; Revisão do Garantia Safra; Financiamento para tratamento/reuso/dessalinização (água + esgoto); Financiamento para resíduos sólidos (coletas seletivas); Financiamento habitacional; e Energias renováveis para repartições públicas.

Fonte: Prefeitura de Itapajé (Via Facebook)