MPCE recomenda atendimento policial às vítimas de violência doméstica em Itapajé

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da comarca de Itapajé, Valeska Catunda Bastos, recomendou ao comandante da Polícia Militar de Itapajé, tenente Everardo, o estrito cumprimento da Polícia Militar para o que diz a lei nº 11.340/2006 em relação ao atendimento policial às vítimas de violência doméstica. O Ministério Público tem feito vários pedidos de prisão devido à desobediência dos agressores, no entanto, até a prisão do agressor, as vítimas têm formulado reclamações nesse sentido.

São vários os casos de violência doméstica que aportam na 2ª Promotoria de Justiça, onde quase que diariamente mulheres na sede do Ministério Público afirmam ser vítimas de violência física (chutes, socos, empurrões, enforcamentos, etc), outras de violência psicológica (ataques à autoestima e ameças à segurança da vítima e de outros familiares), agressões verbais e violência sexual.

A maioria, mesmo separando-se do agressor, continuam sendo vítimas de perseguição por parte dos agressores em seus locais de trabalho, escola dos filhos, casa de parentes, bem como na própria residência da agredida. Diante dessa situação, a 2ª Promotoria de Justiça tem realizado o acolhimento das vítimas e emitido inúmeras medidas protetivas de urgência contra os agressores.

No entanto, mesmo após a decretação judicial das referidas medidas às vítimas tem retornado ao atendimento do Ministério Público, declarando formalmente que os agressores continuam a persegui-las obsessivamente fazendo ameaças de morte e, às vezes, agredindo-as fisicamente, bem como declararam que ao verem a ameaça da aproximação dos ex-companheiros, chamaram a Polícia Militar, e segundo elas, não houve atuação policial, no que diz respeito sequer ao afastamento do agressor.

Fonte: MPCE