Tejuçuoca: Prefeita solicita à Câmara autorização para contrair empréstimo milionário

A prefeita do município de Tejuçuoca, Eloilde Estevam, enviou à Câmara Municipal de Tejuçuoca, em regime de Urgência Urgentíssima, Projeto de Lei nº 27/2017, em que solicita daquela Casa Legislativa autorização para contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 1.120.000,00 (Um Milhão, Cento e Vinte Mil Reais) sob pretexto de aplicar os recursos em melhorias estruturais e tecnológicas da sede do Poder Executivo Municipal. Os recursos, caso o PL seja aprovado pelos vereadores, serão destinados ao município através do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal (PNAGE).

De acordo com o Governo Federal, a linha de financiamento tem como objetivo geral melhorar a efetividade e a transparência institucional das administrações públicas dos Estados e do Distrito Federal, a fim de alcançar uma maior eficiência do gasto público.

Os recursos podem ser investidos em modernização tecnológica através de aquisição de computadores, softwares, capacitação de recursos humanos, além de melhoria dos espações físicos onde se concentram os trabalhos do Poder Executivo, etc.

O dinheiro é proveniente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e tem a Caixa Econômica como mutuária. A instituição bancária, por sua vez, empresta às prefeituras tendo como garantia a autorização de penhora dos repasses federais da União em caso de não pagamento do empréstimo.

O Projeto de Lei não informa em quanto o financiamento irá onerar a dívida do município. Os vereadores da oposição prometem votar contra sob a alegação de que o empréstimo milionário irá endividar ainda mais o município, situação que poderia agravar a saúde das contas públicas, sobretudo em tempos de crise financeira e alegada queda nos repasses constitucionais.   

O presidente da Câmara de Vereadores de Tejuçuoca, Antonísio de Brito, convocou sessão extraordinária para a tarde desta quinta-feira, dia 28, para a apreciação da matéria. O Projeto de Lei foi enviado ao Legislativo no dia 11 de dezembro. 

Fonte: Blog Mardem Lopes