Professores de Apuiarés receberão precatório do Fundef nos próximos dias

A Prefeitura Municipal de Apuiarés deverá pagar nos próximos dias aproximadamente R$ 4,9 milhões provenientes do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Na manhã desta sexta-feira, 15 de Setembro, o prefeito interino Abidias Ferreira, assinou o Projeto de Lei que abre Crédito Adicional Especial no vigente orçamento, para efetivar a liberação dos recursos que já estão nos cofres da prefeitura.

O projeto foi enviado à Câmara Municipal e deverá ser votado ainda nesta sexta-feira, garante a presidente Margarida Mesquita, que participou da reunião com o prefeito. Serão contempla todos os educadores efetivos, ativos ou inativos, que atuaram de 1999 a 2003.

ENTENDA

O precatório é fruto de verba devida do antigo Fundef, haja vista que o Governo Federal deixou de repassar parte dos recursos aos municípios referentes ao valor-aluno. Para compensar essas perdas, as Prefeituras entraram na Justiça reclamando o pagamento. Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a quitar essa dívida.