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SISPUMI conquista no TCM o desbloqueio do Precatório de Itapajé


Segundo informa o Blog do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé, foi conseguido junto ao conselheiro Domingos Filho, Relator processo que determinou o bloqueio destes recursos para os municípios cearenses, o Parecer que garante  para Itapajé o desbloqueio dos 60% para rateio entre os professores que se enquadram nos critérios relativos a estar incluídos na relação de professores beneficiados com esta divisão.

Durante esta sexta-feira, 30, o Presidente do SISPUMI, Advogado Cid Lira Braga, esteve com uma comitiva de Servidores aguardando o despacho do Parecer dado por Domingos Filho, com quem por várias vezes diretores do SISPUMI estiveram em contato tratando deste desbloqueio.

A demora para que este Parecer fosse dado, se deu por conta da PEC que tramitava na Assembleia Legislativa que visava extinguir o TCM, após aprovada a PEC, foi conseguido no Superior Tribunal Federal a anulação da votação, e a Corte que julga as contas de prefeitos e secretários municipais volta a funcionar e aplicar seu papel na fiscalização do dinheiro público.

Fonte: Blog do Mário Almeida

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