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quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Itapajé: Vereador Bruno Francisco repudia tratamento da Procuradoria Municipal oferecido aos ACSs

Postado Por: ADRIANO FURTADO  |  Em:



O gabinete do vereador Bruno Francisco de Araújo Cruz, emitiu nota repudiando a atitude da Procuradora do município de Itapajé, que tem tratado com desprezo os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), aprovados em seleção pública. Os ACSs foram convocados há mais de três meses e até o momento ainda não foram efetivados.

A Lei Municipal Nº 1939/2014 que dispõe sobre a regulamentação dos cargos de agente comunitário de saúde, impõe o provimento efetivo dos aprovados e prevê que os mesmo estarão sujeito ao regime jurídico único do município.


O parlamentar disse não existir razão para não reconhecer o vínculo efetivo existente entre ACSs aprovados por meio de processo seletivo no município. A nota tratou a omissão e recusa da procuradora como desrespeito aos princípios de legalidade e moralidade administrativa.  

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