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sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Irauçuba: MP recomenda medidas para fiscalizar transição na prefeitura e câmara municipal

Postado Por: ADRIANO FURTADO  |  Em:


Com o objetivo de fiscalizar a transição administrativa da Prefeitura e Câmara Municipal de Irauçuba, o Ministério Público (MP), através do promotor de Justiça que responde pela promotoria da comarca, Marlon Welter, expediu recomendação ao prefeito municipal José Elisnaldo Mota Pinto, ao presidente da Câmara Elis Roberto Pinheiro Mota e ao prefeito eleito no último dia 02 de outubro, Raimundo Nonato Souza Silva.
O Ministério Público recomenda que os gestores adotem as providência necessárias para a instalação das respectivas equipes de transição e apresentação dos documentos recomendados por lei.
Dentre as várias considerações, o Ministério Público tenta com a atitude evitar o chamado "desmonte", expressão que se aplica ao conjunto de condutas comissivas e omissivas que implicam em má gestão e dano ao erário, que vão desde o extravio e destruição dolosa ou culposa de documentação oficial, até a dilapidação do patrimônio e o desvio desvio de recursos públicos.
O MP também requer que as autoridades promovam ampla divulgação adequada e imediata dos termos da presente recomendação em locais visíveis no âmbito de repartições públicas municipais.

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