Irauçuba: Vereadora Valderina Fernandes emite Nota de Esclarecimento

Em nota enviada ao Blog, a vereadora do município de Irauçuba Valderina de Sousa Fernandes, esclareceu o fato de seu nome ter aparecido na relação dos gestores com contas irregulares do TCM - Tribunal de Conta dos Municípios. Na nota, Valderina diz que suas contas de gestão referentes ao exercício de 2011, quando era presidente da Câmara Municipal, foram desaprovadas em razão do atraso de 1 (um) dia na entrega da documentação de prestação de contas. Se sentindo prejudicada a parlamentar entrou com um “Recurso de Revisão” junto ao TCM, que lhe concedeu uma liminar suspendendo a decisão que desaprovou suas contas. Por esse motivo e considerando uma falha técnica interna do TCM, Valderina solicitará a retirada de seu nome da relação. A vereadora apareceu na relação de contas irregulares, mas sem indicação de Nota de Improbidade.

Confira a Nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Eu, Valderina de Sousa Fernandes, cidadã com atividade política no meu Município de Irauçuba, Estado do Ceará, venho por meio desta nota prestar os seguintes esclarecimentos, referentes à inclusão de meu nome na lista de impedidos politicamente publicada pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios).

As minhas contas de gestão do ano de 2011, quando estive presidente da Câmara deste Município foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas em razão de atraso de 1 (um) dia da entrega de documentação que havia sido solicitada/requerida para anexar ao processo de prestação de contas.

Então, ao tomar conhecimento que havia sido prejudica por este atraso na entrega de documentos, atraso este, ocasionado pela assessoria que estava cuidando dessa questão, tomei as devidas providências de apresentar ao (TCM) Tribunal de Contas dos Municípios a documentação requerida anteriormente e solicitar que fossem apreciadas, pois eu não poderia ser prejudicada, já que a documentação pertinente a referida prestação de contas existia.

Sendo assim, entrei/protocolei um RECURSO DE REVISÃO junto ao TCM, que foi recebido pelo Tribunal, inclusive já me concedeu LIMINAR SUSPENDENDO A DECISÃO que desaprovou as minhas contas de gestão, liminar está concedida no dia 28 de julho de 2016 e publicada no site do Tribunal no dia 08 de agosto de 2016.

Meu nome veio a fazer parte da referida lista de impedidos politicamente, em virtude da liminar com efeito suspensivo ter sido concedida após a elaboração da lista. Sendo assim, por falha técnica interna do Tribunal de Contas meu nome ainda consta na lista.

Logo, terça-feira após feriado, que será segunda-feira em Fortaleza tomarei as providencias de requerer a exclusão de meu nome da lista supracitada, haja vista, os efeitos da desaprovação de minhas contas de gestão já terem sido suspensos pelo próprio Tribunal.

Isto faço, para deixar claro e não haver nenhuma interpretação negativa quanto a esta questão e não restar dúvidas a todos que confiam e conhecem meu trabalho dedicado e comprometido pelo bem da coletividade Irauçubense.

Valderina de Sousa Fernandes.