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quinta-feira, 23 de junho de 2016

Itapajé: Ministério Público denuncia Ciro Braga e ex-secretário por improbidade administrativa

Postado Por: ADRIANO FURTADO  |  Em:



A 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, por meio da Promotora Valeska Catunda Bastos, ajuizou ação civil publica por ato de improbidade administrativa, contra o prefeito afastado de Itapajé, Ciro Mesquita da Silva Braga e o Ex-Secretário de Infraestrutura, Cesário Antonio Mesquita da Silva(Cesar Forte).
Tramitava na 2ª promotoria de justiça de Itapajé procedimento administrativa instaurado para investigar os casos de nepotismo na Prefeitura de Itapajé. Dentre outros, restaram apurados os seguintes casos:
A) Lara Ramos Mota, sobrinha do então Secretário de Infraestrutura, Cesario Mesquita, que por sua vez é tio do prefeito afastado Ciro Braga. Lara é prima de Ciro;  
B) Edson Rodrigues, sobrinho do Secretário de Desenvolvimento econômico;
C) Ruan Callebe, filho do Secretário de Administração:
Em virtude disso, naquele momento, o MP recomendou a exoneração das citadas pessoas, em virtude de tais contratações estarem violando os princípios constitucionais norteadores da administração publica, sobretudo o da impessoalidade, legalidade e moralidade, bem como a súmula vinculante do STF, Nº 13. A época, o prefeito Ciro Braga acatou integralmente a recomendação ministerial, exonerando todos os "parentes" elencados no documento do parquet.
Acontece que, praticamente, um ano após tais exonerações, os promovidos, prefeito e secretário de infraestrutura de Itapajé, resolveram nomear novamente Lara Ramos Mota(respectivamente prima e sobrinha dos requeridos), justamente para o mesmo cargo que ela ocupava antes(ligada a Secretaria de Infraestrutura)  e cuja exoneração já havia sido recomendada.
Em virtude de flagrante e reiterada burla ao ordenamento jurídico pátrio mormente os princípios constitucionais que regem a administração publica e a súmula vinculante Nº 13 do STF, considerando ainda o intenso e especifico dolo dos promovidos em cometer nepotismo na Prefeitura de Itapajé, a representante ministerial da 2ª promotoria ajuizou ação de improbidade em face do prefeito afastado Ciro Braga e do ex-secretário de infraestrutura, Cesar Forte, buscando responsabiliza-los pelo nepotismo praticado e requerendo a imposição de diversas sanções como ressarcimento dos valores pagos indevidamente, durante o vigor da nomeação ilegal, multa civil no valor duas vezes o dano, suspensão dos direitos políticos entre cinco e oito anos e proibição dos promovidos de contratar com o poder publico.

Fonte: Blog do Clésio Marques

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