ITAPAJÉ: PREFEITURA TERÁ QUE QUITAR SUAS DÍVIDAS COM A CAPESI EM ATÉ 90 DIAS

Segundo informa o blogueiro Mario Almeida, em Audiência Pública ocorrida na manhã da última terça-feira, dia 11, na sede da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapajé, foi discutida entre todas as partes envolvidas a questão da dívida da Prefeitura Municipal com a CAPESI. Além da Promotora Titular Lorena Rodrigues, estiveram presentes à reunião a Diretora Executiva da CAPESI Maricza Loreuto, a Tesoureira do órgão Silvanira Eufrásio, a Presidente do Conselho Municipal de Previdência Zeuda Brioso,  o Presidente do SISPUMI Cid Lira Braga, o Chefe de Gabinete da Prefeitura Jorge Bastos, o Procurador Adjunto do município Ulysses Braga e o Secretário Municipal de Administração Rocivaldo Sousa.

Após ouvir as partes a representante do Ministério Público entendeu que um acordo seria o melhor caminho para que os débitos com a Caixa de Previdência fossem quitados o quanto antes. Sindicalistas, membros da diretoria da CAPESI e do Conselho de Previdência concordaram em dar um prazo de noventa dias para que a administração municipal quite suas dívidas previdenciárias.

O acordo foi ratificado através de um Termo de ajustamento de Conduta – TAC, subscrito pelo Ministério Público e os demais presentes. A partir da assinatura do TAC a Prefeitura terá que sanar todas as dívidas com a CAPESI referentes ao período de 10 de Maio a 10 de Outubro do ano corrente, intervalo em que se acumularam os débitos referente aos repasses previdenciários patronais e ainda dos repasses dos servidores, descontados em folha, mas não repassados à Previdência Municipal. O acordo ainda assegura que os meses subsequentes estejam também incluídos nos repasses que a gestão municipal fará.

Em contrapartida a Diretoria da CAPESI atualizará as guias de recolhimento previdenciário recalculando juros e multas para que o Executivo inicie os repasses.

A Promotora de Justiça, Lorena Rodrigues, por sua vez, informou que o Ministério Público acompanhará com rigor o cumprimento do acordo firmado, sob pena de sanções aplicáveis à Prefeitura de Itapajé em caso de descumprimento do TAC. Atualmente a dívida da atual gestão municipal com a Caixa de Previdência do município é superior à cifra de R$ 770 mil.

Fonte: MAikon Rios