INDEFERIDOS NO CE RECORREM AO TSE



O Ministério Público (MP) Eleitoral apresentou, até ontem, 116 Contra Razões de Recurso Especial Eleitoral de candidatos que questionaram indeferimento de candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral, ao confirmar ou revogar decisões de juízes das zonas eleitorais.

Edson Sá teve a sua candidatura impugnada pela coligação Força Jovem, que lançou o candidato a prefeito José Arimatéia Lima Barros Jr (PSB). O questionamento da candidatura foi ocasionado pelo fato de Edson Sá não ter se desincompatibilizado do cargo de prefeito em Aquiraz.

O procurador Márcio Torres havia emitido parecer favorável ao recurso impetrado contra o candidato. Foram quatro votos favoráveis ao deferimento da candidatura de Edson Sá e dois contra. O último prazo para o MP Eleitoral recorrer da decisão do TRE à instância superior encerrou na última segunda-feira.

O MP apresentou, ainda, os embargos declaratórios requerendo que o juiz relator do processo do candidato Cirilo Pimenta (PSD), postulante à Prefeitura de Quixeramobim, especifique os motivos de rejeição do pedido de registro do candidato que teve contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para facilitar o julgamento no TSE.

A expectativa do MPE é que a medida deva impedir que o TSE reforme a decisão do TRE. Cirilo Pimenta também teve o registro da candidatura indeferido pelo TRE na última sexta-feira. De acordo com a última pesquisa do Ibope, divulgada no dia 12 passado, o candidato do PSD liderava as intenções de votos em Quixeramobim, com 51% de preferência do eleitorado do município.

De acordo com a assessoria jurídica da Procuradoria Regional Eleitoral, o MPE já emitiu, até ontem, 116 Contra Razões de Recurso Especial Eleitoral de candidatos que questionaram indeferimento de candidatura pelo TRE. As últimas Contra Razões enviadas ao TSE das chapas majoritárias são referentes aos candidatos Francisco Flávio de Azevedo (Trairi), José Ribamar Barroso de Baptista (Paracuru) e Araújo Marques Ferreira (Jijoca de Jericoacoara).

Fonte: DN

Nenhum comentário