Pentecoste: Ministério Público recomenda exoneração de João Flávio do cargo de Assessor de Articulação Política
O Ministério Público do Ceará, por meio do promotor
da Comarca de Pentecoste, Jairo Pereira Pequeno Neto, protocolou nesta
terça-feira, 11, junto ao poder Executivo Municipal de Pentecoste, uma
recomendação ao prefeito João Bosco Pessoa Tabosa, para que no prazo de três
dias exonere do cargo o Assessor de Articulação Política, João Flávio Pessoa
Braga, em virtude do mesmo ter contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do
Estado do Ceará (TCE).
O promotor recomenda ainda ao prefeito que se
abstenha de nomear novamente para cargos em comissão e/ou funções de confiança,
incluindo os Secretários, pessoas com contas desaprovadas pela Câmara de
Vereadores; condenadas pelo Tribunal de Contas dos Estados – TCM, TCE-CE, TCU,
com nota de improbidade administrativa e/ou contas desaprovadas, bem como
pessoas que já respondem a ações judiciais por ato de improbidade
administrativa e/ou crime contra a administração pública.
Atualmente, João Flávio, exerce a função ligada ao
Gabinete do Prefeito, em cargo Comissionado, desde 01 de agosto de 2017.
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