TCE suspende licitação referente à perfuração de 1.250 poços; Itapajé, irauçuba e Tejuçuoca podem ser prejudicados « ADRIANO FURTADO

terça-feira, 24 de maio de 2016

TCE suspende licitação referente à perfuração de 1.250 poços; Itapajé, irauçuba e Tejuçuoca podem ser prejudicados

Postado Por: ADRIANO FURTADO  |  Em:


Através de Medida Cautelar homologada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, foi suspenso o Pregão Eletrônico da Superintendência de Obras Hidráulicas (SOHIDRA), que tinha como objeto o registro de preços para futuros serviços de instalação de 1.250 poços profundos com bombas. A medida afeta dezenas de municípios cearenses que anseiam por políticas públicas que venham a minorar os efeitos da seca, que na maioria das regiões cearenses já perdura por cinco anos. Dentre os municípios atingidos estão: Itapajé, Irauçuba, Apuiarés, General Sampaio, Itapipoca, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Tururu, Umirim e Uruburetama. Estas cidades constam da lista de beneficiárias que devem ser agraciadas com a perfuração de poços.
O relator, conselheiro Valdomiro Távora, bem como o colegiado da Corte de Contas, acolheu a manifestação da Gerência de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente. A Unidade Técnica do TCE concluiu que não pode haver aplicação do regime de Pregão e de Sistema de Registro de Preços nas licitações destinadas à execução de obras de engenharia, como é o caso da perfuração de poços.
Em resumo, houve uma escolha inadequada do instrumento licitatório. O procedimento como se apresenta, conclui o relator, “pode acarretar precedentes temerários ao uso dos recursos públicos, ainda que destinados a realizações futuras”. O TCE concedeu prazo de 15 dias para que o Governo do Estado apresente as justificativas pertinentes.
Em nota aos interessados em prestar o serviço de perfuração e instalação de poços ao Governo do Estado, a Secretaria de Planejamento informou que depois de sanadas as pendências, será remarcada data para a concorrência.
O entrave burocrático pode retardar a resposta do Governo diante do quadro de escassez e desabastecimento de comunidades rurais observados na maioria dos municípios cearenses.

Por Mardem Lopes

0 comentários:

:: públicidade ::

:: públicidade ::
A MAIOR RECOMPENÇA DO NOSSO TRABALHO NÃO É AQUILO QUE NOS PAGAM POR ELE, E SIM, AQUILO EM QUE ELE NOS TRANSFORMA

ASSINE NOSSO E-MAIL E GRATIS