PENTECOSTE: ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA EMITE PARECER CONTRA PARTICIPAÇÃO DO VEREADOR DANIEL DO ZÉ GOMES EM CPI

O vereador Daniel do Zé Gomes foi surpreendido nesta terça-feira, 13 de outubro de 2015, com o Parecer da Acessória Jurídica da Câmara Municipal de Pentecoste, que o impede de participar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai apurar denúncias de corrupção envolvendo o secretário de administração e finanças do município Paulo Sergio Santos.

O secretário entrou com um pedido junto ao legislativo municipal pedindo para a casa não aceitar a participação do vereador Daniel Gomes na CPI, alegando sofrer perseguição por parte do edil pentecostense.  

Daniel por sua vez protocolo defesa junto à acessória jurídica da casa, mas mesmo recebeu como resposta um parecer acatando sua suspeição e sugerindo nova indicação para composição da CPI.

A presidência da casa já anunciou que a decisão final ficará a cargo do colegiado e sua participação do vereador Daniel Gomes na CPI será decidida na sessão dessa quinta-feira, 15 de outubro.

Confira Nota do Vereador Daniel do Zé Gomes no Facebook

Finalmente depois de tamanha espera, recebemos a resposta sobre o requerimento de suspeição protocolado contra nosso mandato e sobre a defesa por nós interposta no sentido de garantir participação nos quadros da CPI que objetiva apurar suposto esquema de corrupção e cobranças de propinas junto a Secretaria de Administração e Finanças de Pentecoste/CE. Através de Parecer datado de 13/10/15, a Assessoria Jurídica da Casa opinou por acatar nossa suspeição, sugerindo nova indicação para composição da CPI. Nossa posição é de respeito ao teor do documento e em relação ao profissional que assina. Mas jamais podemos nos furtar a emitir nossa opinião frente a essa decisão, no mínimo esquisita, pois foca sua atenção prioritariamente em contrapor os argumentos de defesa, deixando a nítica impressão de favorecimento ao pedido inicial. Vivemos em um Estado Democrático de Direito que garante a livre expressão de pensamento, o que nos faz classificar o teor do parecer como PREOCUPANTE, LAMENTÁVEL e DECEPCIONANTE. Tal orientação de acolher o pedido tornando nosso mandato suspeito de atuar na CPI, provoca o impedimento direto de cumprirmos a função de fiscalizar os atos do executivo, notadamente aqueles que determinaram a instalação da comissão. Vejam o quão absurda é a situação! Como pode um (ou alguns!) representante do povo, de um cidadão(ã) que deseja a boa administração pública, que reclama pela aplicação correta dos recursos públicos, que anseia por respostas frente as denúncias de escândalos de corrupção, não poder atuar apenas investigando as supostas irregularidades??!! De repente pode virar moda para aqueles que desejam a não apuração dos fatos, para os corruptos, para os mal feitores públicos, para os que tem algo a esconder da população, o tal pedido de suspeição! Segundo a Presidência da Casa a decisão final da querela ficará a cargo do colegiado de vereadores a ser tomada na próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pentecoste, no próximo dia 15/10/15, a partir das 9h. Aqui renovamos o compromisso de nosso mandato legitimamente conferido pelo povo pentecostense, em FISCALIZAR e APURAR as supostas irregularidades e defender os direitos constitucionais do vereador! Se não se pode investigar, que se feche a Câmara de Vereadores!

Saudações cordiais, vereador Daniel do Zé Gomes.