AÇÃO CIVIL PÚBLICA PEDE A INTERDIÇÃO DO MATADOURO DE ITAPAJÉ

O lugar tem de ser limpo, claro e ventilado. Água, sangue e resíduos sólidos devem ter tratamento adequado para não poluir o meio ambiente. Não podem faltar banheiros e espaços para lavar as mãos. Além disso, os animais devem ser mortos com equipamentos adequados e não com marretas e machados. Matadouros públicos do Interior têm negligenciado estas orientações. Este ano, até julho, de acordo com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), 12 foram impedidos de funcionar por embargo. Os matadouros de Itapiúna, Redenção, Itapipoca, Caririaçu, Iguatu, Tejuçuoca, Quixadá, Icó, Amontada, Saboeiro, Viçosa do Ceará e Caucaia (único da lista particular), além de estarem fora dos padrões de funcionamento, segundo o fiscal ambiental da Semace, Ulisses Costa, não tinham licenciamento ambiental para funcionar, exigido no Decreto Federal 6.514/2008. Da lista dos 12 embargados, até o momento, apenas três iniciaram o processo de licenciamento, para se adequarem - Itapiúna, Redenção e Itapipoca. Durante o processo, o local deve ficar fechado. Mesmo assim há quem não respeite. Além do embargo, matadouros fora do padrão podem levar multa de R$ 500 até R$ 10 milhões. A fiscalização nos matadouros do Interior é dificultada pela falta de dados. A Semace só reconhece 50 estabelecimentos, que estão devidamente licenciados ou em processo. O Ministério Público Estadual (MPE) também entra na cobrança por condições mínimas de funcionamento. No momento, 13 ações civis pública contra matadouros tramitam na Justiça, segundo balanço do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace) do MPE. “Esse pedido é para que o município seja obrigado a se regularizar e a refazer o matadouro”, explicou a procuradora da Justiça, Sheila Pitombeira, coordenadora do Caomace. Os matadouros públicos de Aquiraz, Boa Viagem, Canindé, Cascavel, Cedro, Itapajé, Itapiúna, Mauriti, Milagres, Orós, Paramoti, Pereiro e Juazeiro do Norte são os que respondem à Ação Civil Pública.

Fonte: Jornal O Povo