Pentecoste: Vereadores Daniel do Zé Gomes e Vicente do Zuza barram projeto do Executivo por inconstitucionalidade

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que cria Crédito Adicional para manutenção dos trabalhos da Unidade de Pronto Atendimento –(UPA 24h), no município de Pentecoste, não entrou na pauta de votação na sessão desta quinta-feira, 21 de maio.

Para o vereador Daniel do Zé Gomes, a matéria não obedece ao princípio da constitucionalidade, pois pede autorização para criar o crédito, mas não diz de onde vai sair o recurso.

De acordo com o vereador Vicente do Zuza, que também defende a legalidade no parlamento municipal, os projetos não chegam com tempo de serem debatido e isso dificulta a compreensão do objeto. Vicente ainda usando do mesmo raciocínio, aproveitou para criticar duramente a Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Pentecoste, dizendo que a gestão está cheia de “Rábula”, termo dado ao mau profissional da advocacia.

A presidente da Casa usando seu poder de superioridade ainda tentou colocar o projeto em votação, atitude que obrigou o vereador Daniel do Zé Gomes a pedir vistas da matéria, impedindo que fosse aprovado mesmo estando ilegal.

Além dos vereadores Daniel Gomes e Vicente, também se mostrou contrário a inconstitucionalidade do projeto, o vereador Burico.